Termos de Uso do Programa de Afiliados

Leia com atenção os nossos Termos de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados Lançamento São Paulo.

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:

São partes deste instrumento, de um lado, RENATO DOS SANTOS DE QUEIROZ, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr Guilherme Cristoffel, 413 – 12º andar – Santana , inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 12.428.851/0001-19, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente LANÇAMENTO SÃO PAULO e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:

I. O LANÇAMENTO SÃO PAULO, é proprietário do website creditoconsorcio.com.br que permite que afiliados desenvolva o trabalho de indicador

II. O AFILIADO tem um URL de um domínio na Internet ou possui um perfil em rede social (O ID de Afiliado)

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio perfil, ou rede social pessoal, um banner e/ou link para o site LANÇAMENTO SÃO PAULO e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é a colocação de vendas por indicação através do afiliado, através links e outras formas de divulgação previamente aprovadas pelo Programa de Afiliados no Site da creditoconsorcio.com.br, proporcionado desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes no LANÇAMENTO SÃO PAULO , das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no site creditoconsorcio.com.br/afiliados, as informações solicitadas na ficha de cadastro.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, o LANÇAMENTO SÃO PAULO, procederá à checagem dos dados cadastrados pelo AFILIADO.

2.3.1. A LANÇAMENTO SÃO PAULO reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

  • Promova qualquer material pornográfico;
  • Promova ou incite qualquer forma de violência;
  • Promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;
  • Promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • Promova atividades ilegais;
  • Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

2.3.1.1. O LANÇAMENTO SÃO PAULO, reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 2.3.1.

2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pelo LANÇAMENTO SÃO PAULO , esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o código de afiliado e senha que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, material de treinamentos, produtos para afiliados, e demonstrativos de vendas e cadastro), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.

2.3.3. O uso dos materiais da LANÇAMENTO SÃO PAULO pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de Afiliados e do site creditoconsorcio.com.br, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrada no Programa, que não poderão ser alterados.

2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

CLÁUSULA 3ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma do creditoconsorcio.com.br é de propriedade exclusiva do LANÇAMENTO SÃO PAULO , portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial / jurídica com o LANÇAMENTO SÃO PAULO , vinculando-o somente ao LANÇAMENTO SÃO PAULO CONSÓRCIO.

CLÁUSULA 4ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no site creditoconsorcio.com.br/afiliados, onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do programa bem como, o presente contrato.

4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.

4.3. O LANÇAMENTO SÃO PAULO declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do perfil do Afiliado e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus conteúdos e Links e outras formas de publicidade no perfil do Afiliado e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o perfil do afiliado não seja compatível com a imagem do LANÇAMENTO SÃO PAULO ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. Na ocorrência do disposto na clausula anterior a LANÇAMENTO SÃO PAULO poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos os Aplicativos e Links instalados no perfil do afiliado em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia.

4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese de a LANÇAMENTO SÃO PAULO sofrer danos decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado a LANÇAMENTO SÃO PAULO CONSÓRCIO, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

CLÁUSULA 5ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:

5.1. O AFILIADO fará jus às comissões conforme o site divulgado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pela URL” do AFILIADO aos site creditoconsorcio.com.br de acordo com tabela de comissionamento presente no Anexo I desse termo e também presente na página: https://www.creditoconsorcio.com/app/afiliados-admin

5.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

5.1.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas ocorridas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração, caso tenha ocorrido o pagamento da primeira parcela ao afiliado, este não sofrerá perda desta, porém as parcelas subsequentes serão canceladas para pagamento, devido ao cancelamento do cliente.

5.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas à partir do link exposto da URL” ou a indicação do Afiliado devidamente cadastrado e aprovado, de serviços comercializados pelo LANÇAMENTO SÃO PAULO CONSÓRCIO. Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do perfil e canal de comunicação do AFILIADO, pelo LANÇAMENTO SÃO PAULO. No caso de 02 ou mais afiliados enviar o link para mesmo cliente, o que prevalecerá é último clique, que receberá a sua comissão de vendas.

5.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior, mediante depósito em conta bancária indicada pelo AFILIADO, ou por qualquer outra modalidade convencionada previamente entre as partes.

5.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos conforme o cronograma financeiro da administradora, até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pelo LANÇAMENTO SÃO PAULO CONSÓRCIO, desde que estes valores sejam superiores ou iguais.

5.3.2. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento (extrato) disponível no site Programa.

5.3.3. O AFILIADO deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.

5.4. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo seu PAINEL DE CONTROLE , disponibilizado pela LANÇAMENTO SÃO PAULO mediante utilização do login e senha informados ao AFILIADO quando aceito seu cadastro no Programa.

CLÁUSULA 6ª - DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos efetuados pela LANÇAMENTO SÃO PAULO, ao AFILIADO deverão ser feitos da seguinte forma:

Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no Programa de Afiliados: mediante LANÇAMENTO SÃO PAULO automático em conta corrente indicada pelo AFILIADO.

6.1.2 As Partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

6.2. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (a) tiver a venda devidamente validada pela LANÇAMENTO SÃO PAULO.

6.3. A LANÇAMENTO SÃO PAULO, poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

6.3.1. Em nenhum caso, a LANÇAMENTO SÃO PAULO será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

CLÁUSULA 7ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

7.1 Sem prejuízo do disposto acima, o LANÇAMENTO SÃO PAULO reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

  • a) Em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de site da LANÇAMENTO SÃO PAULO , sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;
  • b) Na hipótese do AFILIADO utilizar as URL” e/ou domínios e/ou marcas da LANÇAMENTO SÃO PAULO para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, UOL, Yahoo!, Orkut e Facebook, entre outros;
  • c) Na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URL”, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de creditoConsorcio.com.br;
  • d) Na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa de Afiliados e do site creditoConsorcio.com.br;
  • e) Na hipótese do AFILIADO tirar a URL cadastrada do ar após a aprovação no Programa.

CLÁUSULA 8ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da LANÇAMENTO SÃO PAULO para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a LANÇAMENTO SÃO PAULO não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 6ª, isentando desde já LANÇAMENTO SÃO PAULO de qualquer responsabilização econômica futura.

8.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente a LANÇAMENTO SÃO PAULO , obrigando-se a LANÇAMENTO SÃO PAULO CONSÓRCIO a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo AFILIADO.

CLÁUSULA 9ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1. São Obrigações do AFILIADO:

  • a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;
  • b) Cadastrar-se na Plataforma de Afiliados do creditoconsorcio.com.br/afiliados, informando corretamente seus dados pessoais e bancários.
  • c) Comunicar o LANÇAMENTO SÃO PAULO , no prazo indicado na cláusula 6.3 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seu extrato;
  • d) Disponibilizar em seu espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pela LANÇAMENTO SÃO PAULO e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos Links de redirecionamento;
  • e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
  • f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens materiais de propriedade da LANÇAMENTO SÃO PAULO e de seus parceiros;
  • g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato.

9.2. São Obrigações da LANÇAMENTO SÃO PAULO:

  • a) Disponibilizar os materiais de marketing, bem como vídeos e peças publicitárias necessárias para a divulgação de seus produtos ao Afiliado;
  • b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;
  • d) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.

CLÁUSULA 10ª - LICENÇA LIMITADA

10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade da LANÇAMENTO SÃO PAULO , desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da LANÇAMENTO SÃO PAULO, o mesmo se aplicando ao Afiliado, , independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que a LANÇAMENTO SÃO PAULO CONSÓRCIO colocará a disposição do AFILIADO, bem como sobre as marcas dos Parceiros Comerciais do LANÇAMENTO SÃO PAULO , como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.

10.2. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da LANÇAMENTO SÃO PAULO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

CLÁUSULA 11ª - MODIFICAÇÃO

11.1. A LANÇAMENTO SÃO PAULO poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da LANÇAMENTO SÃO PAULO.

CLÁUSULA 12ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1. Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos Afiliados, a LANÇAMENTO SÃO PAULO, fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a LANÇAMENTO SÃO PAULO seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a LANÇAMENTO SÃO PAULO não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.

CLÁUSULA 13ª - PRAZO

13.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pela LANÇAMENTO SÃO PAULO e vigorará por prazo indeterminado.

CLÁUSULA 14ª - DA EXTINÇÃO

14.1. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação.

14.2. Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

14.3. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).


AO SE CADASTRAR VOCÊ DECLARA QUE ESTA DE ACORDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NESTE DOCUMENTO